Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia

O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.

Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão preventiva. Revogação.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

Horas Extras. Validade dos Registros.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

TJMS mantém sentença de pronúncia de acusado de homicídio

Na noite do ocorrido, o acusado divertia-se no interior da casa noturna, quando foi abordado por um segurança, que faleceu pouco depois em razão de insuficiência respiratória

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Estelionato. Interrogatório. Carta precatória instruída com denúncia de outra ação penal.

Ordem parcialmente concedida.

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Direito tributário. Recurso ao conselho de contribuintes. Depósito de 30% ou arrolamento de bens.

Extinção do crédito por compensação. Impossibilidade.

Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.